O Estado da Privacidade nos Sites: Realidades e Perspectivas

Diogo Carvalho
04/01/2025
21:51

A privacidade online é um tema que afeta profundamente a sociedade contemporânea.

Com a implementação de regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na Europa, as expectativas em relação à segurança de informações pessoais tornaram-se mais rigorosas. No entanto, permanece a dúvida: até que ponto os sites realmente cumprem essas exigências?

Nos Estados Unidos, por exemplo, o cenário é preocupante. Um levantamento da Privado.ai revelou que 75% dos sites mais visitados não estão em conformidade com regulamentações relevantes, como a CPRA (California Privacy Rights Act) e o GDPR. Nesses casos, é comum que sites compartilhem dados pessoais com até 17 anunciantes terceirizados, em média. Mas e no Brasil? Como é o panorama local em relação à proteção de dados pessoais?

Panorama da Privacidade no Brasil

No Brasil, a LGPD, em vigor desde 2020, busca regulamentar como as empresas coletam, armazenam e utilizam os dados dos usuários. Essa legislação foi projetada para trazer mais segurança e transparência no uso das informações pessoais. Apesar disso, os níveis de conformidade ainda são baixos.

Pesquisas indicam que apenas 36% das organizações estão totalmente adequadas à LGPD. Um estudo realizado pelo Grupo Daryus revelou que aproximadamente 80% das empresas continuam longe do cumprimento pleno, incluindo casos em que não há iniciativas ou os processos estão apenas em fase inicial.

Quando consideramos sites específicos, a ausência de dados precisos torna difícil medir a conformidade geral. No entanto, a tendência é que muitas empresas ainda não estejam preparadas para garantir a segurança das informações pessoais que manipulam.

Dados Compartilhados com Terceiros

Uma situação comum é o compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem o pleno consentimento dos usuários. Isso é frequente tanto no Brasil quanto no exterior. Nos Estados Unidos, por exemplo, é comum que sites compartilhem dados com vários anunciantes terceirizados, mesmo quando o usuário opta por não autorizar. No Brasil, apesar da falta de estudos comparáveis, o baixo nível de adequação à LGPD sugere que a prática também seja amplamente realizada.

Consequências da Não Conformidade

Empresas que não cumprem as normas estabelecidas pela LGPD estão sujeitas a multas que podem chegar a 2% do faturamento anual, com um teto de R$ 50 milhões por infração. Além dos prejuízos financeiros, há também danos reputacionais. Os consumidores têm se tornado mais vigilantes, priorizando serviços que oferecem proteção adequada a seus dados.

Na Europa, onde o GDPR é rigorosamente aplicado, até mesmo grandes empresas foram penalizadas. A Amazon, por exemplo, recebeu uma multa de US$ 888 milhões por violações relacionadas ao direcionamento publicitário sem o devido consentimento.

Setores Mais Problemáticos

Setores como e-commerce e mídia são particularmente sensíveis devido ao alto volume de dados que manipulam. Nos Estados Unidos, esses segmentos se destacaram negativamente: 79% dos sites de mídia e e-commerce não atendem às exigências de privacidade. Apesar de não dispormos de dados equivalentes para o Brasil, é provável que a situação não seja muito diferente.

Como Melhorar?

Para mudar esse cenário, empresas devem adotar uma postura proativa em relação à proteção de dados. Aqui estão algumas medidas essenciais:

Auditorias Internas: Avaliar regularmente os processos de coleta, armazenamento e uso de dados.
Transparência: Informar claramente os usuários sobre as práticas de coleta de informações.
Consentimento: Adotar mecanismos simples e eficazes para o recolhimento de consentimento.
Capacitação: Investir na educação de colaboradores em temas relacionados à LGPD.
Tecnologias Avançadas: Utilizar soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para monitorar riscos e garantir conformidade.

Vigilância e Responsabilidade

A privacidade digital não é apenas uma questão de legislação, mas também de responsabilidade coletiva. Como usuários, devemos nos manter informados e exigir transparência. Para as empresas, conformidade é mais do que uma obrigação legal; é uma oportunidade para construir relações de confiança com o público.